Notícias

As últimas notícias são publicadas neste campo para fomentar questionamentos atuais sobre assuntos relacionados à área do Direito.

Famasul apresenta dados sobre impacto do Marco Temporal em propriedades rurais

Presidente da instituição, Marcelo Bertoni, falou sobre a preocupação com os pequenos produtores afetados com a derrubada do Marco Temporal pelo STF e sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 2903/23 no Senado. O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, também foi porta-voz da instituição durante a coletiva de imprensa e falou sobre a constitucionalidade da votação do PL. “Em nosso sentir, a aprovação é totalmente constitucional, porque o Congresso Nacional nada mais fez do que legislar. Compete ao Congresso legislar e regulamentar inclusive questões da Constituição Federal. Houve a aprovação de uma lei que traz segurança jurídica ao campo, o que é positivo para toda a sociedade”, disse. Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a tese do Marco Temporal. Dando continuidade na análise do tema, nesta quarta-feira (27), começaram a discutir como, a partir deste entendimento, deverão ser aplicadas as regras de indenização aos produtores rurais que terão suas terras destinadas à demarcação. por Site Famasul | 28.09.2023

"Não concordo, mas respeito o STF", diz presidente da Famasul

664 propriedades rurais seriam impactadas com a sanção do marco temporal, aponta federação. por CAMPO GRANDE NEWS | 28.09.2023

"Não concordo com o STF", diz presidente da Famasul sobre Marco Temporal

O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos fundiários da CNA, informou o posicionamento da instituição a respeito do Marco Temporal durante coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (28), em Campo Grande. por Pedro Molina e Sarah Chaves - JD1 Notícias | 28.09.2023

<
5
6
7
8
9
>