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As últimas notícias são publicadas neste campo para fomentar questionamentos atuais sobre assuntos relacionados à área do Direito.

Produtores rurais se articulam para fazer defesa de suas terras

Otimista em revogar o decreto junto ao Governo Temer, a Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) se reuniu no Parque de Exposições de Caarapó, com 550 produtores, para definir as ações que vão assegurar a propriedade. por Mauro Ribas | 18.05.2016

STF coloca em liberdade os cinco fazendeiros de Caarapó presos há 75 dias

pós enfrentar 75 dias na prisão de uma prisão que comoveu o meio rural em MS o produtor Nelson Buianain Filho finalmente saiu do Centro de Triagem no Complexo Penitenciário da Capital. Nelson Buainain foi preso no dia 18 de agosto acusado do ataque a indígenas em Caarapó, que resultou em uma morte e nove feridos em julho deste ano. Além dele, foram presos os fazendeiros Jesus Camacho, Virgílio Mettifogo, Paulo César Amorim e Eduardo Tomonaga. Nelson saiu sem falar com a imprensa e abatido, carregou suas coisas até o carro do advogado Gustavo Passarelli, em um pátio próximo ao CT. por JD1 Notícias | 04.11.2016

STF defere liminar que concede liberdade a produtores rurais de MS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (03) uma liminar que concede Habeas Corpus aos cinco produtores rurais que respondem processo criminal referente aos conflitos fundiários ocorridos em Caarapó, no mês de junho deste ano. Conforme o advogado de defesa, Gustavo Passarelli, que representa um dos envolvidos no caso, o entendimento do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, é de que o caso não apresenta os requisitos necessários para que a prisão preventiva seja mantida. por Assessoria de Imprensa Sistema Famasul | 03.11.2016

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