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As últimas notícias são publicadas neste campo para fomentar questionamentos atuais sobre assuntos relacionados à área do Direito.
O advogado Gustavo Passarelli, que representa o governador Reinaldo Azambuja, declarou.
“A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento de inquérito contra o Governador Reinaldo Azambuja (MS).
A denúncia era de que havia um esquema para a cobrança de propina em troca de benefícios fiscais, e foi considerada improcedente, diante da retratação realizada no processo, entendendo-se pela ausência de elementos mínimos para a continuidade da investigação.
A decisão restabelece a verdade com relação aos fatos, demonstrando a ausência de participação do Governador em qualquer ato ilícito.
por Estadão | 25.10.2018
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, decidiu na manhã desta terça-feira (28) conceder habeas corpus aos cinco fazendeiros presos pelo ataque a um grupo de índios na fazenda Yvu, no município de Caarapó, em junho do ano passado.
por Campo Grande News | 07.12.2017
A afirmação foi feita para rebater o que foi sustentado no próprio plenário pelo advogado Cézar Rocha Bittencourt, que representa Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso no curso da investigação aberta contra Loures e o presidente Michel Temer com base nas delações da JBS. Questionada por aliados do governo Temer, a ausência de oferecimento de denúncia também foi apontada pelo advogado Gustavo Passarelli, que atua em nome do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
por Estadão Conteúdo | 21.06.2017
