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As últimas notícias são publicadas neste campo para fomentar questionamentos atuais sobre assuntos relacionados à área do Direito.
Condicionantes do caso Raposa Serra do Sol servirão como precedente em outros julgamentos
A Funai divulgou uma nota em que distorce os resultados obtidos com o julgamento das condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol. No entanto, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi positivo e entendeu que as condicionantes servem como um precedente importante, cuja Funai tem que respeitar. por Notícias Agrícolas | 14.11.2013
Demarcação de terras indígenas foi tema de palestra para produtores rurais
A Cocamar, Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e o Sindicato Rural de Maringá (SRM), com o apoio da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), promoveram uma palestra sobre a questão indígena no Brasil, onde o Dr. Gustavo Passarelli, especialista na área sobre as Questões Indígenas. por Assessoria de Imprensa ACIM / Textual Comunicação | 08.10.2013
Produtores culpam governo pelo agravamento de conflitos com indígenas
Representantes de entidades ruralistas apontaram omissão do governo federal na solução de conflitos entre agricultores e indígenas como a principal causa do agravamento da tensão no campo. por Agência Senado | 31.10.2013