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As últimas notícias são publicadas neste campo para fomentar questionamentos atuais sobre assuntos relacionados à área do Direito. 


Ministro da Justiça define ações, mas não garante reintegrações de posse em MS

Apesar de serem definidas ações para resolver os litígios de terras no Estado, a maior demanda dos produtores não foi contemplada na audiência entre produtores e lideranças com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A avaliação é do advogado da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Gustavo Passarelli, sobre reunião realizada na última terça-feira (15), em Brasília. por Campo Grande Notícias | 20.07.2015

Conselheiros do TAT/MS tomam posse na próxima terça-feira

Será realizada, na próxima terça-feira, 24 de fevereiro, a cerimônia de posse do advogado José Maciel Sousa Chaves nomeado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, para compor o Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul (TAT-MS) no próximo quadriênio (2015/2019).Além de José Maciel Sousa Chaves, representando a OAB/MS e tendo como suplemente Bruno Oliveira Pinheiro, serão conselheiros do Tribunal Tributário de Mato Grosso do Sul representando outras entidades de interesse dos contribuintes: Gustavo Passarelli da Silva, representando a FAMASUL ... por A crítica de Campo Grande Ms. | 23.02.2015

Governador nomeia advogado José Maciel Chaves para Tribunal Tributário de MS

A posse dos novos conselheiros e a eleição da nova diretoria do TAT/MS ainda não tem data definida, mas deve ocorrer na sede do Tribunal, no Parque dos Poderes. Além de José Maciel Sousa Chaves, representando a OAB/MS e tendo como suplemente Bruno Oliveira Pinheiro, serão conselheiros do Tribunal Tributário de Mato Grosso do Sul representando outras entidades de interesse dos contribuintes: Gustavo Passarelli da Silva, representando a FAMASUL ... por A crítica de Campo Grande Ms. | 12.02.2015