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As últimas notícias são publicadas neste campo para fomentar questionamentos atuais sobre assuntos relacionados à área do Direito. 


Presidente do Sistema Famasul acompanha audiência pública do Novo Código Florestal no STF | Famasul

O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, acompanhou a audiência pública sobre o Novo Código Florestal, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (18), em Brasília. Mauricio Saito participou da audiência pública acompanhado do advogado da entidade, Gustavo Passarelli; e do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (SEMADE), Jaime Verruck. por Assessoria de Imprensa Sistema Famasul - Carla Gavilan | 19.04.2016

Produtores se reúnem em Caarapó para discutir demarcações

Portarias da Funai querem transformar 55,6 mil hectares de terras produtivas em aldeias e deixam clima tenso na região. Em Amambai são cerca de 20 mil hectares.O ato, previsto para iniciar às 10h da manhã, vai acontecer no Pavilhão de Eventos do Parque de Exposições de Caarapó e contará com a presença assessor jurídico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Gustavo Passarelli. por Vilson Nascimento/ A Gazeta News | 17.05.2016

Justiça reconhece obrigação da Funai de prestar informações à FAEP

Ação movida pela federação deseja saber o número de processos para demarcações indígenas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede no Rio Grande do Sul, reconheceu a obrigação da Fundação Nacional do Índio (Funai) de fornecer informações sobre o número de processos administrativos aberto para demarcação de terras indígenas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Oeste paranaense. por Sistema FAEP | 07.08.2015